AUTORIZADO O TRABALHO AOS DOMINGOS E FERIADOS NAS EMPRESAS

Através da Medida Provisória 905/2019, foi autorizado o trabalho aos domingos e aos feriados para as empresas em geral.

Nos setores de comércio e serviços o repouso semanal remunerado deverá coincidir com o domingo, no mínimo, uma vez no período, máximo, de 4 semanas e no setor industrial, no mínimo, uma vez no período de 7 semanas.

Nos estabelecimentos de comércio deverá ser observada, também, a legislação local.

O trabalho aos domingos e feriados será remunerado em dobro se não houver a concessão da folga compensatória.

Fonte: Mapa Jurídico

Link: https://mapajuridico.wordpress.com/2019/11/12/autorizado-o-trabalho-aos-domingos-e-feriados-nas-empresas/

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