CARF JULGA IPI DE PRODUTOS NIVEA COM DUPLA FUNÇÃO

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A indefinição de um produto como desodorante ou hidratante fez o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) suspender um julgamento sobre a cobrança de IPI da Nivea. A 1ª Turma da 2ª Câmara da 3ª Seção enviou o processo para o esclarecimento da dúvida e só depois ser analisada a tributação.

A alíquota de IPI para desodorantes, como a empresa classifica o produto, é de 7%. Para hidratantes, salta para 22%. No caso, a Receita Federal aplicou a autuação em relação a um conjunto de produtos com dupla função.

Na diligência, a empresa terá que apresentar a composição química dos produtos relativos à autuação fiscal, identificando a função de cada substância. A Receita considerou que a companhia classificou como desodorante o que seria, na verdade, hidratante. Por exemplo, o deo-hidratante Nivea Milk.

Por isso, a Beiersdorf Indústria e Comércio, que tem entre suas marcas a Nivea, recebeu uma cobrança relacionada a um conjunto de produtos, em 2013.

No processo, a empresa alega que o fato de os produtos não serem usados apenas nas axilas não afasta a característica de desodorante, que pode ser comprovada pela presença de substâncias químicas com função desodorante. Para a empresa, a quantidade de ingredientes não define o que o produto é.

O relator do processo no Carf, conselheiro Laércio Cruz Uliana Junior, afirmou que o produto tem ação hidratante e desodorante e, pela análise, não é possível saber qual a função principal dos produtos. Por isso, solicitou a diligência. A decisão foi unânime.

A Receita deverá prestar alguns esclarecimentos também. Entre eles, qual a definição técnica de desodorante, águas de colônia e hidratantes utilizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para classificar produtos e como classifica os que contêm substâncias destinadas a funções distintas. Também foi solicitada uma perícia técnica ao Instituto Nacional de Tecnologia (INT). Muitos produtos são pensados tendo como base a classificação fiscal. Por isso, a discussão sobre em qual item de alíquota de IPI está inserido um produto é comum nas discussões administrativas. E não envolve só o IPI, mas também Imposto de Importação, segundo Fernanda Sá, sócia da área tributária do Machado Meyer Advogados.

A discussão é grande em alguns setores, segundo Fernanda. Segmentos que trabalham com química costumam lidar mais com esse problema. “Existe grande complexidade na análise química. É necessário expertise para a identificação e classificação”, diz. Isso inclui empresas de medicamentos, cosméticos e higiene pessoal.

Quando a empresa é fabricante ou importadora cabe a ela a indicação da classificado do produto. Mas a Receita pode questionar e, se houver dúvida, fazer a consulta de classificação fiscal. “Milhares de soluções de consulta dirigidas à Receita são de classificação fiscal”, diz Fernanda. A depender da classificação, a tributação de IPI muda significativamente.

As discussões de classificação fiscal sempre são preocupantes para as empresas por causa do impacto que podem gerar na Carf julga IPI de produtos Nivea com dupla função  decisão do negócio, segundo Fernanda. “Quando decide vender um produto a empresa faz seu modelo de negócio pensando numa tributação e, depois, por divergência com a Receita tudo aquilo que ela fez acaba sendo descartado”, diz.

O tema não é tão corriqueiro no Carf, mas existe um precedente da 3ª Turma da Câmara Superior. Em 2018, por maioria de votos, o conselho manteve uma cobrança de IPI por considerar que dois produtos do Laboratórios Stiefel eram hidratantes, apesar de possuírem filtro solar. Para a Fazenda, os hidratantes devem ser classificados como produtos de beleza e não remédios.

A bula dos produtos indica se tratar de cosmético, sem precisar de cuidados especiais no uso. Além disso, não há registro na Anvisa como medicamento, segundo a Fazenda.

Para a 3ª Turma da Câmara Superior, foge ao senso comum dizer que o consignado na bula e o registrado da Anvisa não é indício suficiente para não se considerar os produtos como medicamentos. Ainda serão julgados embargos de declaração no Carf (processo nº 13893.000864/200406)

Procurada, a PGFN afirmou que não tem informações sobre decisões similares. A Nivea informou que não pode comentar processos em andamento. A Stiefel não retornou até o fechamento.

Fonte: Valor

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